A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) foi tema de evento promovido pelo RMM Advogados e pelo SINDIHOSPA (Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre), que reuniu autoridades e especialistas nesta quinta-feira (23) para esclarecer dúvidas de empresários, gestores e profissionais envolvidos com Saúde e Segurança do Trabalho. O encontro teve como foco principal facilitar a compreensão das exigências, desmistificando o processo e desmentindo fakenews.
No palco, a procuradora do Trabalho Mônica Fenalti Delgado Pasetto e a médica do trabalho Indira Valente Reyes juntaram-se ao anfitrião, o advogado trabalhista Eugênio Hainzenreder, sócio-diretor do RMM e professor da PUC-RS.
“Eu quero desmistificar o processo e indicar para vocês fontes confiáveis e oficiais que já tratam deste tema. Essas informações estão em guias da Organização Mundial da Saúde e nas nossas próprias legislações e normas no Brasil há anos”, orientou a médica, repassando uma timeline que pontuava as mudanças na percepção de órgãos mundiais e brasileiros sobre o impacto do trabalho na saúde mental de trabalhadores ao longo do tempo.
Com uma em cada sete pessoas enfrentando problemas de saúde mental no mundo, os debatedores destacaram a importância de filtrar o entendimento daquilo que de fato é responsabilidade das empresas. “Vocês devem mapear os riscos psicossociais que podem ser gerados no ambiente de trabalho, e não os problemas que podem afetar o trabalho do colaborador a partir de uma situação da vida pessoal”, frisou Eugênio, ajudando a delimitar a responsabilidade da empresa para efeitos da NR-1.
A procuradora Mônica Pasetto também esclareceu o que será alvo da fiscalização e de possíveis autuações: o Programa de Gerenciamento de Riscos. “O PGR não é um documento. Ele é um plano de ação que precisa funcionar. Analisando, conseguimos perceber se o dever de casa foi bem feito, se os riscos foram mapeados com a escuta dos envolvidos, se foi definido um plano eficiente de prevenção e um plano de ação executável para quando ocorrer algum caso”, explicou.
Quanto às polêmicas sobre um regramento genérico, que dificulta a implementação da NR-1 Nas empresas — ponto que, inclusive, foi levado ao STF —, a fala dos especialistas deixou mais claro o que se pretende. “Trata-se de um regramento para empresas de diversos setores, com diferentes formatos de trabalho. A sistematização do PGR precisa ser personalizada por quem conhece a empresa. Então, para chegar ao plano de ação solicitado, é preciso se debruçar sobre a empresa e desenhar o que funciona para os seus colaboradores”, afirmou Mônica.
